LEGISLAÇÃO AEDD
- Decreto Regulamentar nº 26/2012 [Regime juridico ADD]
- Despacho Normativo nº 24/2012 [Constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos]
- Despacho Normativo nº 19/2012 [Ponderação curricular]
- Decreto-Lei nº 41/2012 [Alteração do ECD]
- Portaria nº 266/2012 [Avaliação Diretores]
- Portaria nº 15/2013 [Regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente]
- Portaria nº 119/2018 [Reposicionamento no escalão da carreira docente]
- Despacho nº 12567/2012 [Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira]
- Despacho nº 13981/2012 [Parâmetros nacionais para avaliação externa da dimensão cientifica e pedagógica]
- Despacho nº 9488/2015 [Docentes em período probatório]
- Despacho nº 4272-A/2021 [Ciclos avaliativos]
OUTROS DOCUMENTOS
2ª Nota Informativa (10 agosto 2020)
Nota Informativa (15 junho 2020)
Circular da DGAE (Medidas devido ao Covid-19) (março 2020)
FAQ Circular da DGAE (Medidas devido ao Covid-19)(maio 2020)
Questões sobre avaliação do desempenho docente (1) – DGAE
Questões sobre avaliação do desempenho docente (2) – DGAE
Nota informativa da DGAE(Avaliação do desempenho docente)(05/11/2013)
Nota informativa da DGAE(Procedimentos AEDD)(05/04/2013)