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FAQ
PERGUNTAS FREQUENTES COMO POSSO CONSULTAR AS AÇÕES DE FORMAÇÃO DISPONIBILIZADAS? COMO POSSO INSCREVER-ME NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO? COMO POSSO ANULAR A MINHA INSCRIÇÃO NUMA AÇÃO DE FORMAÇÃO? COMO ME COMUNICAM QUE FUI SELECIONADO(A) PARA UMA AÇÃO? QUAL O REGIME DE ASSIDUIDADE NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO? COMO SE PROCESSA A AVALIAÇÃO DOS FORMANDOS? COMO SE PROCESSA …
Legislação
LEGISLAÇÃO Decretos-Lei Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei nº 15/2025) Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência e o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (Decreto-Lei nº 9-A/2025) Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço (Decreto-Lei nº 48-B/2024) …