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FAQ

PERGUNTAS FREQUENTES COMO POSSO CONSULTAR AS AÇÕES DE FORMAÇÃO DISPONIBILIZADAS? COMO POSSO INSCREVER-ME NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO? COMO POSSO ANULAR A MINHA INSCRIÇÃO NUMA AÇÃO DE FORMAÇÃO? COMO ME COMUNICAM QUE FUI SELECIONADO(A) PARA UMA AÇÃO? QUAL O REGIME DE ASSIDUIDADE NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO? COMO SE PROCESSA A AVALIAÇÃO DOS FORMANDOS? COMO SE PROCESSA …

Legislação

LEGISLAÇÃO Decretos-Lei Alterações ao período probatório e outras (Decreto-Lei nº 139-B/2023) Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência (Decreto-Lei nº 112/2023) Alteração aos mandatos dos diretores dos CFAE (Decreto-Lei nº 99/2023) Mecanismos de aceleração de progressão na carreira (Decreto-Lei nº 74/2023) Novo regime de gestão e recrutamento de pessoal docente (Decreto-Lei nº …