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FAQ
PERGUNTAS FREQUENTES COMO POSSO CONSULTAR AS AÇÕES DE FORMAÇÃO DISPONIBILIZADAS? COMO POSSO INSCREVER-ME NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO? COMO POSSO ANULAR A MINHA INSCRIÇÃO NUMA AÇÃO DE FORMAÇÃO? COMO ME COMUNICAM QUE FUI SELECIONADO(A) PARA UMA AÇÃO? QUAL O REGIME DE ASSIDUIDADE NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO? COMO SE PROCESSA A AVALIAÇÃO DOS FORMANDOS? COMO SE PROCESSA …
Legislação
LEGISLAÇÃO Decretos-Lei Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência (Decreto-Lei nº 23/2024) Alterações ao período probatório e outras (Decreto-Lei nº 139-B/2023) Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência (Decreto-Lei nº 112/2023) Alteração aos mandatos dos diretores dos CFAE (Decreto-Lei nº 99/2023) Mecanismos de aceleração de progressão na carreira (Decreto-Lei …